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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Imunidade tributária à contribuição ao PIS das entidades beneficentes de assistência social – Acertos e erros.pdf Restricted Access | 185,12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Souza, Leandro Marins de | - |
dc.date.accessioned | 2014-12-01T16:47:22Z | - |
dc.date.available | 2014-12-01T16:47:22Z | - |
dc.date.issued | 2014-01 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 169-188, jan./jun. 2014. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1981-2493 | - |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20100 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Fórum | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Programa de Integração Social (Brasil) (Pis). | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Contribuição social, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Instituição beneficente, legislação, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Assistência social, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Certificado, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Imunidade tributária, regulação, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Lei ordinária, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Imunidade tributária à contribuição ao PIS das entidades beneficentes de assistência social: acertos e erros. Comentários ao Recurso Extraordinário nº 636.941/RS, Pleno, do Supremo Tribunal Federal | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS |
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