O enunciado nº 2 da Súmula do Tribunal de Justiça da Bahia: uma leitura crítica

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Moreira, Rômulo de Andrade	-
dc.date.accessioned	2014-12-05T17:24:52Z	-
dc.date.available	2014-12-05T17:24:52Z	-
dc.date.issued	2014-10	-
dc.identifier.citation	Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 62, n. 444, p. 109-128, out. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0103-3379	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20218	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Notadez	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Súmula, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Competência estadual, julgamento, Bahia.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O enunciado nº 2 da Súmula do Tribunal de Justiça da Bahia: uma leitura crítica	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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