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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-10
O direito jurisprudencial e o Código de processo civil de 2015 : modulação temporal dos efeitos de mudança na orientação da jurisprudência vinculativa.
Theodoro Junior, Humberto
2022-09
O sistema de precedentes implantado pelo CPC/2015.
Theodoro Junior, Humberto
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Assunto
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
Data do Documento
1
2021
1
2022
Tipo
2
Artigo
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