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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-10
O princípio da atipicidade das medidas executivas no Código de processo civil brasileiro.
Shimura, Sérgio Seiji
;
Garbi Junior, Carlos Alberto
2021-09
Os efeitos infringentes dos embargos de declaração.
Shimura, Sérgio Seiji
;
Garbi Junior, Carlos Alberto
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Autor
2
Garbi Junior, Carlos Alberto
Assunto
2
Decisão judicial, Brasil.
1
Efeito modificativo, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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