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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Título
Autor(es)
2021-08
A reclamação como instrumento para a superação dos precedentes qualificados.
Nadal, João Eduardo de
;
Oliveira Junior, Zulmar Duarte de
2021-09
O "estado da arte" da reclamação no STF e no STJ : o gato de Schrödinger está vivo-morto?
Rossi, Júlio César
;
Mundim, Luís Gustavo Reis
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Autor
1
Mundim, Luís Gustavo Reis
1
Nadal, João Eduardo de
1
Oliveira Junior, Zulmar Duarte de
1
Rossi, Júlio César
Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Precedente judicial, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Tipo
2
Artigo
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