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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-02
A legitimação do autor da ação popular
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
2007-06
A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos
Lobo, Arthur Mendes
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Autor
1
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
1
Lobo, Arthur Mendes
Assunto
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Capacidade processual, doutrinas ...
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Improbidade administrativa, compe...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Legitimação extraordinária, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Transação, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
Tipo
2
Artigo
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