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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Autor(es)
2020-06
An analysis of Brazil’s prohibition of surprise decisions in comparison to european legal systems.
Alves, Danilo Scramin
;
Medeiros Neto, Elias Marques de
2020-05
A efetiva aplicação do distinguishing na fundamentação das decisões pautadas em precedentes judiciais como garantia da prestação jurisdicional.
Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade
;
Rodrigues, Francisco Luciano Lima
Navegar
Autor
1
Alves, Danilo Scramin
1
Aragão, Nilsiton Rodrigues de And...
1
Medeiros Neto, Elias Marques de
1
Rodrigues, Francisco Luciano Lima
Assunto
1
Boa-fé, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contraditório, direito comparado.
1
Decisão em matéria cível, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Fundamentação jurídica, Brasil.
1
Princípio da cooperação, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2020
Tipo
2
Artigo
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