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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Título
Autor(es)
2010-12
O princípio da motivação nas decisões judiciais de segunda instância dos juizados especiais cíveis
Felisberto, Adriano Cesar
;
Iocohama, Celso Hiroshi
2010-10
O cabimento de reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais estaduais
Cortez, Cláudia Helena Poggio
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Autor
1
Cortez, Cláudia Helena Poggio
1
Felisberto, Adriano Cesar
1
Iocohama, Celso Hiroshi
Assunto
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, B...
Tipo
2
Artigo
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