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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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2018-12
Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa : o recurso à ponderação como técnica de solução das colisões e a constitucionalidade da regra do art. 139, IV, do CPC-2015.
Doutor, Maurício Pereira
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Assunto
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2018
Tipo
1
Artigo
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