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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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2010-10
A reforma da lei 11.232/2005 e multa do art. 475-J: finalmente, qual é o termo inicial?
-
2010-05
O termo inicial para a contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC: análise do posicionamento do STJ
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
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Autor
1
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
Assunto
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Sentença condenatória, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
2
2010
Tipo
2
Artigo
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