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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-02
Cabimento de embargos de divergência contra acórdão, de mérito, de turma, proferido em Agravo Regimental, tirado de decisão de relator de Recurso Extraordinário: imprescindibilidade de uma releitura da Súmula 599/STF
Alvim, Arruda
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Autor
1
Alvim, Arruda
Assunto
1
Agravo regimental, Brasil.
1
Embargos de divergência, jurispru...
1
Embargos de divergência, natureza...
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Súmula, interpretação, Brasil.
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
Data do Documento
1
2007
Tipo
1
Artigo
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