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Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
2005-08 | Coisa julgada erga omnes, secundum eventum litis e secundum probationem | Grinover, Ada Pellegrini |
1989-01 | Ação rescisória : apontamentos. | Teixeira, Sálvio de Figueiredo |
1981-10 | Execução fiscal e ação anulatória. | Machado, Hugo de Brito |