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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
Revelia nas ações de responsabilização por atos de improbidade administrativa
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
2009-02
Da possibilidade (excepcional) de aplicação do art. 515, § 3º, do CPC no exame de recurso contra decisões interlocutórias.
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
2011-07
Prescrição da pretensão de ressarcimento de dano causado ao erário
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
2010-01
Ação popular e lesividade
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
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Assunto
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Agente político, responsabilidade...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Cidadão, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prova documental, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso ordinário, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Revelia (processo civil), Brasil.
1
Revelia (processo civil), jurispr...
1
Sentença final, Brasil.
1
Sentença terminativa, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2009
1
2010
1
2011
Tipo
4
Artigo
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