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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-11
Incidente de resolução de demandas repetitivas e ações coletivas : análise dos aspectos polêmicos à luz dos fundamentos constitucionais.
Borges, Sabrina Nunes
;
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
2022-07
Retroatividade da nova Lei de improbidade administrativa : propostas para o tratamento adequado da Lei 14.230/2021 sobre processos em curso.
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Rodrigues, João Paulo Souza
;
Borges, Sabrina Nunes
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Autor
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Rodrigues, João Paulo Souza
Assunto
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Incidente processual, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2022
Tipo
2
Artigo
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