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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-12
Os precedentes judiciais no Código de processo civil de 2015 : a operacionalização do distinguishing a partir da identificação dos conceitos de ratio decidendi e tese jurídica.
Bortoluci, Lygia Helena Fonseca
2022-09
Desjudicialização da execução civil : uma análise dos limites da atuação do agente de execução à luz da CF/88.
Bortoluci, Lygia Helena Fonseca
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Assunto
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2021
1
2022
Tipo
2
Artigo
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