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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-11
Tutela coletiva em 2º grau : a experiência da criação das procuradorias especializadas no Ministério Público do Rio de Janeiro
Carpena, Heloísa
2018-06
Ganha mas não leva : por que os vencido nas ações civis públicas não paga honorários sucumbenciais ao Ministério Público?
Ortenblad, Renata
;
Carpena, Heloísa
2021-07
Associações civis e sua atuação em demandas coletivas : reflexões sobre a natureza jurídica de sua legitimidade.
Carpena, Heloísa
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Autor
1
Ortenblad, Renata
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
1
Ação civil pública, Rio de Janeir...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação coletiva, Rio de Janeiro (Es...
1
Direitos difusos, Brasil.
1
Interesse coletivo, Rio de Janeir...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ministério público, honorários, B...
1
Ministério público, Rio de Janeir...
1
Princípio da sucumbência, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
Data do Documento
1
2013
1
2018
1
2021
Tipo
3
Artigo
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