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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-03
A coisa julgada parcial e o problema do termo inicial para a propositura da ação rescisória no CPC de 2015.
Castelo, Fernando Alcântara
2017-12
Direito à saúde e decisões estruturais : por uma judicialização mais racional e eficiente.
Castelo, Fernando Alcântara
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Assunto
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direito à saúde, decisão judicial...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Julgamento parcial do mérito, Bra...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2018
Tipo
2
Artigo
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