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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-05
“Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019) e acordo de não persecução cível na fase pré-processual : entre o dogmatismo e o pragmatismo.
Santos, Christiano Jorge
;
Marques, Silvio Antonio
2019-05
Composição civil em improbidade administrativa.
Souza, Motauri Ciocchetti de
;
Funari, Marcos Roberto
2021-04
O acordo de leniência e a derrogação tácita da vedação para realização de acordo no âmbito da improbidade administrativa.
Bedê Junior, Américo
;
Breda, Lara Carvalho
2021-08
Acordo de não persecução cível na improbidade administrativa eleitoral.
Sobreiro Neto, Armando Antonio
;
Cambi, Eduardo
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Autor
1
Bedê Junior, Américo
1
Breda, Lara Carvalho
1
Cambi, Eduardo
1
Funari, Marcos Roberto
1
Marques, Silvio Antonio
1
Santos, Christiano Jorge
1
Sobreiro Neto, Armando Antonio
1
Souza, Motauri Ciocchetti de
Assunto
4
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Agente público, direitos e devere...
1
Bens públicos, Brasil.
1
Combate à corrupção, direito comp...
1
Conciliação (direito), Brasil.
1
Corrupção passiva, Brasil.
1
Crime praticado por funcionário p...
1
Delação premiada, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Mediação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Processo eleitoral, Brasil.
Data do Documento
2
2021
1
2019
1
2020
Tipo
4
Artigo
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