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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
1985-04
Ação direta de inconstitucionalidade na constituição estadual.
Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
1994-04
O prazo para impetração do mandado de segurança em matéria tributária.
Machado, Hugo de Brito
1995-07
A ação rescisória e o problema da superveniência do julgamento da questão constitucional.
Theodoro Junior, Humberto
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Autor
1
Machado, Hugo de Brito
1
Nery, Rosa Maria Barreto Borriell...
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
1
Ação rescisória.
1
Coisa julgada (processo civil).
1
Constituição estadual, São Paulo ...
1
Isonomia constitucional.
1
Mandado de segurança.
1
Matéria tributária.
1
Ministério público estadual, São ...
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Prazo (processo civil).
Data do Documento
1
1985
1
1994
1
1995
Tipo
3
Artigo
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