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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-08
Un avance en el control de convencionalidad : (el efecto erga omnes de las sentencias de la Corte Interamericana)
Hitters, Juan Carlos
2014-06
Acesso à justiça probatória: negativa de tutela jurisdicional como consequência de negativa de convicção judicial
Silva, Sandoval Alves da
2014-06
O controle de convencionalidade como parte de um constitucionalismo transnacional fundado na pessoa humana
Conci, Luiz Guilherme Arcaro
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Autor
1
Conci, Luiz Guilherme Arcaro
1
Hitters, Juan Carlos
1
Silva, Sandoval Alves da
Assunto
2
Direitos humanos (direito interna...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante.
1
Instrução (processo civil), Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da subsidiariedade.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença judicial.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
3
2014
Tipo
3
Artigo
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