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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-01O Ministério Público e o Estatuto do Idoso: aspectos processuaisGodinho, Robson Renault
2007-01A "nova" execução dos títulos extrajudiciais: mudou muito?Carneiro, Athos Gusmão
2006-09Procedimento e forma para a intimação do devedor para cumprimento voluntário da sentença: art. 475-J da Lei 11.232/2005.Pavan, Dorival Renato
2007-03Análise da nova Execução Civil de títulos judiciaisSantos, Guilherme Luis Quaresma Batista
2006-12Coisa julgada: respeito que merece. Interpretação da sentença. Princípios pertinentes à luz do sistema jurídico brasileiro, mostra-se inadmissível afrontar o comando transitado em julgado no pocesso de conhecimento, com amparo na aplicação do princípio da razoabilidade. Efeito pan-processual da eficácia preclusiva da coisa julgada. Inteligência do art. 471 do CPCOliveira, Carlos Alberto Alvaro de
2006-12Ação de consignação em pagamento em matéria tributáriaMarins, James
2006-05Fraude contra credores: efeitos da sentença na ação paulianaSalamacha, José Eli
2007-05Litisconsórcios alternativo e subsidiário no Processo Civil brasileiroDuarte, Ronnie Preuss
2007-06Agravo de Instrumento. Preclusão. Nova avaliação. Princípio da Irrepetibilidade. Diferença entre nova avaliação e atualização do valorCarvalho, Fabiano; Barioni, Rodrigo Otávio
2005-05Da ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bemOliveira, Robson Carlos de

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