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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
1976-07
Lançamento; suspensão e interrupção da prescrição do credito tributário; e repetição do indébito.
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1992-04
Depósito do montante integral do crédito tributário : arts. 151, II, do CTN e 38, da Lei das execuções fiscais : garantia em dinheiro : possibilidade jurídica de sua substituição.
Carrazza, Roque Antonio
1994-10
Instrumentos de defesa do contribuinte.
Szklarowsky, Leon Frejda
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Autor
1
Carrazza, Roque Antonio
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Szklarowsky, Leon Frejda
Assunto
1
Ação judicial.
1
Consignação em pagamento.
1
Contribuinte (pessoa física).
1
Depósito (direito processual).
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Débito fiscal.
1
Executivo fiscal.
1
Fazenda pública.
1
Lançamento.
1
Prescrição.
1
Processo cautelar.
Data do Documento
2
1990 - 1994
1
1976 - 1979
Tipo
3
Artigo
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