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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-08
As consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência.
Silva, Franklyn Roger Alves
;
Cruz, Elisa Costa
;
Esteves, Diogo
2022-09
Aspectos processuais em ações de guarda de crianças e adolescentes.
Cruz, Elisa Costa
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Autor
1
Esteves, Diogo
1
Silva, Franklyn Roger Alves
Assunto
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Curatela, Brasil.
1
Direitos da criança, Brasil.
1
Guarda de menor, Brasil.
1
Incapacidade jurídica, Brasil.
1
Interdição, Brasil.
1
Poder familiar, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
1
2016
1
2022
Tipo
2
Artigo
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