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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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2022-03
A possibilidade de prisão como meio de coerção para adimplemento de obrigação de fazer de natureza alimentícia.
Dardenne Neto, Edouard David Marcel
2022-02
A Fazenda Pública em juízo : alguns problemas e seis soluções propostas.
Dardenne Neto, Edouard David Marcel
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Assunto
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Coerção, Brasil.
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Execução (processo civil), Brasil.
1
Fazenda pública, competência, Bra...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Poder público, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
Data do Documento
2
2022
Tipo
2
Artigo
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