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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-11
Considerações sobre o prazo de quinze dias para o cumprimento voluntário da sentença (art. 475-J do CPC)
Reichelt, Luis Alberto
2008-10
O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC
Carneiro, Athos Gusmão
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Autor
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Reichelt, Luis Alberto
Assunto
2
Intimação, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Eficácia, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução (processo civil), história.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Relação processual, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença condenatória, pagamento,...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2008
Tipo
2
Artigo
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