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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-10
Execução e prisão civil decorrentes da falta do pagamento da pensão alimentícia estipulada por escritura pública
Lima Neto, Francisco Vieira
2007-06
Embargos de Declaração: interpretação do art. 89, II do CPC. Homologação de partilha de bens situados nos Estados Unidos por autoridade brasileira
Nogueira, Antonio de Pádua Soubhie
2005-06
Notas sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras
Moreira, José Carlos Barbosa
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Autor
1
Lima Neto, Francisco Vieira
1
Moreira, José Carlos Barbosa
1
Nogueira, Antonio de Pádua Soubhie
Assunto
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Casamento, ratificação, Brasil.
1
Coerção, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Execução de sentença estrangeira,...
1
Homologação de sentença estrangei...
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Partilha de bens, Brasil.
1
Prisão civil, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença homologatória, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2005
Tipo
3
Artigo
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