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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
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Autor(es)
2018-02
Recursos especiais repetitivos à luz do stare decisis e da segurança jurídica : a política de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e na Suprema Corte dos Estados Unidos.
Michiles, Ludmila da Cunha Luiz
2015-12
Contra o aspecto prospectivo do precedente : uma crítica hermenêutica a Frederick Schauer.
Luiz, Fernando Vieira
;
Lamy, Eduardo de Avelar
2021-08
Como "escolher" o que vincula?
Abboud, Georges
;
Santos, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque
;
Fernandes, Ricardo Yamin
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Autor
1
Abboud, Georges
1
Fernandes, Ricardo Yamin
1
Lamy, Eduardo de Avelar
1
Luiz, Fernando Vieira
1
Michiles, Ludmila da Cunha Luiz
1
Santos, Maira Bianca Scavuzzi de ...
Assunto
1
Decisão judicial.
1
Hermenêutica.
1
Poder discricionário.
1
Poder vinculado.
1
Precedente judicial.
1
Princípio da segurança jurídica.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2018
1
2021
Tipo
3
Artigo
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