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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
1985-10
Embargos de declaração em matéria penal e suspensão do prazo para a interposição de outros recursos.
Grinover, Ada Pellegrini
1995-10
Embargos de declaração : inovações da reforma : modificações introduzidas pela Lei 8.950, de 13.12.94.
Baptista, Sonia Marcia Hase de Almeida
1995-01
Princípios fundamentais dos embargos de declaração : com as alterações da Lei 8.950/94.
Nogueira, Antonio de Pádua Ferraz
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Autor
1
Baptista, Sonia Marcia Hase de Al...
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Nogueira, Antonio de Pádua Ferraz
Assunto
1
Interposição de recurso.
1
Processo penal.
1
Reforma processual civil.
Data do Documento
2
1995
1
1985
Tipo
3
Artigo
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