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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-09Execução fiscal : um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveis.Gonçalves, Marcelo Barbi
2019-02O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscal.Miranda, Felipe Augusto; Pinho, Américo Andrade
2021-06A aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da execução fiscal (art. 135, III, do CTN) : análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Minatti, Alexandre
2020-02Execução fiscal contra a Fazenda Pública e o Código de processo civil.Flumignan, Silvano José Gomes
2020-06O que o STJ decidiu sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal? : um guia prático (e crítico).Sokal, Guilherme Jales
2019-09Alegação de compensação tributária como matéria de defesa em execução fiscal.Lipiani, Júlia; Didier Junior, Fredie
2017-01A reunião de execuções fiscais e o NCPC : por uma filtragem à luz das normas fundamentais.Câmara, Alexandre Freitas; Rodrigues, Marco Antonio
2022-01Recuperação judicial, execução fiscal, stay period, cooperação judiciária e preservação da empresa : compreendendo o § 7°-B do art. 6° da Lei 11.101/2005.Didier Junior, Fredie; Eid, Elie Pierre; Aragão, Leandro Santos de
2022-01Aplicabilidade do Código de processo civil à Lei de execução fiscal.Azevedo, Guilherme Kalume; Silva, Sandoval Alves da; Pinheiro, Victor Sales
2021-05Novas perspectivas para atuação da tutela executiva no direito brasileiro : autotutela executiva e "desjudicialização" da execução,Theodoro Junior, Humberto; Andrade, Érico

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