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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
1976-07
Lançamento; suspensão e interrupção da prescrição do credito tributário; e repetição do indébito.
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1990-01
Execução de quantia certa contra a fazenda pública : inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de crédito de natureza alimentícia : art. 100 da constituição federal.
Delgado, José Augusto
1986-01
Sujeito ativo da execução fiscal.
Szklarowsky, Leon Frejda
1976-01
O benefício da dilatação de prazo para a fazenda pública.
Moreira, José Carlos Barbosa
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Autor
1
Delgado, José Augusto
1
Moreira, José Carlos Barbosa
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Szklarowsky, Leon Frejda
Assunto
1
Crédito tributário.
1
Direito comparado.
1
Dívida ativa.
1
Executivo fiscal.
1
Lançamento.
1
Prazo (processo civil).
1
Precatório.
1
Prescrição.
1
Processo de execução.
Data do Documento
2
1980 - 1990
2
1976 - 1979
Tipo
4
Artigo
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