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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
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Autor(es)
2020-03
Acesso à justiça : sociedade empresarial : cláusulas estatutárias que condicionam a formação da vontade social quanto ao interesse em litigar ou não a procedimentos internos especiais : ausência de violação ao princípio da inafastabilidade de jurisdição.
Figueiredo, Helena Lanna
;
Theodoro Junior, Humberto
2019-12
Contrato de prestação de serviços a preço fixo : ação de prestação de contas : inadequação da via eleita.
Figueiredo, Helena Lanna
;
Theodoro Junior, Humberto
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Autor
2
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Admissibilidade, Brasil.
1
Condomínio, administração, Brasil.
1
Loteamento, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2019
1
2020
Tipo
2
Artigo
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