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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-07
O mito da teoria dos precedentes no Brasil : da legislação à cultura dos tribunais superiores.
Joaquim, Máriam
2018-09
A recorribilidade da decisão do relator em reclamação pela via do agravo interno no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
Joaquim, Máriam
;
Fachinello, João Antonio Tschá
2021-07
O mito da teoria dos precedentes no Brasil : da legislação à cultura dos tribunais superiores.
Joaquim, Máriam
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Autor
1
Fachinello, João Antonio Tschá
Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Motivação da sentença, Brasil.
2
Precedente judicial, Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Agravo, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
Data do Documento
2
2021
1
2018
Tipo
3
Artigo
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