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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
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Autor(es)
2012-04
Controle abstrato de constitucionalidade estadual : notas sobre a experiência brasileira
Leoncy, Léo Ferreira
2017-05
Federalismo judiciário brasileiro e a impossibilidade de um Estado-membro submeter-se à competência jurisdicional de outro : uma análise dos arts. 46, § 5º, e 52, caput e parágrafo único, do novo Código de processo civil.
Cavalcanti, Marcos de Araújo
;
Leoncy, Léo Ferreira
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Autor
1
Cavalcanti, Marcos de Araújo
Assunto
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Autonomia local, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
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1
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1
Competência territorial.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Estado (unidade da federação), co...
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2017
Tipo
2
Artigo
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