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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-08
A tutela provisória do art. 311, II, do CPC e a evidência por norma legal não controversa.
Jobim, Marco Félix
;
Machado, Milton Terra
2023-01
Recomendação às Comissões de Juristas da revisão do processo constitucional e dos processos administrativos e tributário : efeitos pretéritos no mandado de segurança em matéria tributária.
Machado, Milton Terra
;
Caliendo, Paulo
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Autor
1
Caliendo, Paulo
1
Jobim, Marco Félix
Assunto
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo administrativo, revisão,...
1
Processo fiscal, revisão, Brasil.
1
Tutela de evidência, Brasil.
1
Tutela provisória, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2023
Tipo
2
Artigo
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