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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-05
Mandado de segurança como sucedâneo recursal nas execuções fiscais de alçada
Martins, Renata Cristina Lopes Pinto
;
Calado, William Alexandre
2016-04
Prequestionamento : breve análise dos precedentes das súmulas 282 e 356 do STF.
Martins, Renata Cristina Lopes Pinto
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Autor
1
Calado, William Alexandre
Assunto
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, legislação, Bra...
1
Juizado especial de pequenas caus...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Prequestionamento, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2016
Tipo
2
Artigo
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