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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-02
As várias dimensões do processo administrativo brasileiro : (um direito-garantia fundamental do cidadão)
Moreira, Egon Bockmann
2016-01
Pluralidade de interesses e participação de terceiros no processo (da assistência simples à coletivização, passando pelo amicus : notas a partir e para além do novo Código de processo civil).
Ferraro, Marcella Pereira
;
Moreira, Egon Bockmann
2018-08
Processo administrativo e negócios processuais atípicos.
Moreira, Egon Bockmann
;
Ferraro, Marcella Pereira
2020-12
O Supremo Tribunal Federal, a LINDB e as regras de experiência técnica : considerações sobre prognoses judiciais no âmbito regulatório.
Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
;
Moreira, Egon Bockmann
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Autor
2
Ferraro, Marcella Pereira
1
Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
Assunto
2
Processo administrativo, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Assistência simples, Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Equilíbrio econômico-financeiro, ...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Privatização, Brasil.
1
Regulação estatal, controle judic...
Data do Documento
1
2014
1
2016
1
2018
1
2020
Tipo
4
Artigo
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