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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-10
Natureza jurídica e recurso da decisão que julga procedente a primeira fase da ação de exigir contas.
Mustafá Filho, Ricardo Migliorini
;
Silva, Caíque Tomaz Leite da
2021-09
A inconstitucionalidade da renúnica à competência do Juizado Especial Cível.
Silva, Caíque Tomaz Leite da
;
Mustafá Filho, Ricardo Migliorini
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Autor
2
Silva, Caíque Tomaz Leite da
Assunto
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Ação de prestação de contas, Brasil.
1
Juizado especial cível, competênc...
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Procedimento sumaríssimo, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Renúncia do processo, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2021
Tipo
2
Artigo
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