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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-06
Embargos de Declaração: interpretação do art. 89, II do CPC. Homologação de partilha de bens situados nos Estados Unidos por autoridade brasileira
Nogueira, Antonio de Pádua Soubhie
2010-12
Súmula 410 do STJ: breve análise crítica
Nogueira, Antonio de Pádua Soubhie
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Assunto
1
Divórcio, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Obrigação de fazer, súmula, Brasil.
1
Obrigação negativa, súmula, Brasil.
1
Partilha de bens, Brasil.
1
Sentença homologatória, Brasil.
1
Sentença, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2010
Tipo
2
Artigo
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