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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-02
Sistemas de justiça emancipatórios do monismo estatal : reflexões sobre soluções democráticas de controvérsias jurídicas.
Nunes, Cleucio Santos
2021-03
Inconstitucionalidade da vedação à concessão de tutelas provisórias contra a Fazenda Pública nas ações de compensação de créditos tributários.
Cavalcante, Caio Neno Silva
;
Nunes, Cleucio Santos
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Autor
1
Cavalcante, Caio Neno Silva
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Filosofia do direito.
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Repetição de indébito, natureza f...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Tutela provisória, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2021
Tipo
2
Artigo
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