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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-11
Ação rescisória no CPC : a incongruência interna do novo Código e a coerência externa constitucionalmente exigida.
Oliveira Neto, Olavo de
;
Campos, Amini Haddad
2019-07
Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil como amicus curiae no recurso especial 1.763.462/MG, da relatoria do senhor ministro Paulo de Tarso Sanseverino, sobre a possibilidade de aplicação de multa coercitiva em ação de exibição de documentos (superação da tese fixada na Súmula 372 do egrério Superior Tribunal de Justiça).
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
;
Oliveira Neto, Olavo de
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Autor
1
Campos, Amini Haddad
1
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
Assunto
1
Astreinte, Brasil.
1
Ação exibitória, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Recurso especial, Brasil.
Data do Documento
2
2019
Tipo
2
Artigo
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