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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-11
Anotações sobre o anteprojeto de lei de cooperação jurídica internacional
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
2005-10
Auxílio direto, carta rogatória e homologação de sentença estrangeira
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
2008-09
I Colóquio Brasil-Espanha-França: princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
2004-11
Reconhecimento de decisão judicial estrangeira no Brasil e o controle da ordem pública internacional no regulamento (CE) 44 : análise comparativa.
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
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Assunto
3
Homologação de sentença estrangei...
2
Carta rogatória, Brasil.
2
Competência constitucional, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Competência internacional.
1
Competência.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Cooperação internacional, aspecto...
1
Cooperação internacional, Brasil.
1
Direito internacional privado.
1
Extradição, Brasil.
1
Interesse transindividual.
1
Intervenção de terceiros.
1
Jurisdição administrativa.
1
Jurisdição internacional, Brasil.
1
Legitimatio ad causam.
1
Litispendência.
1
Processo administrativo.
1
Sentença estrangeira, doutrinas e...
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2006
1
2008
Tipo
4
Artigo
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