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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-09
A representação do partido político no Congresso Nacional como condição para a impetração de mandado de segurança coletivo : uma exigência antidemocrática.
Souza, Motauri Ciocchetti de
;
Oliveira, Danilo de
2019-07
O Ministério Público e o adiantamento dos honorários periciais.
Souza, Motauri Ciocchetti de
2019-05
Composição civil em improbidade administrativa.
Souza, Motauri Ciocchetti de
;
Funari, Marcos Roberto
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Autor
1
Funari, Marcos Roberto
1
Oliveira, Danilo de
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Elegibilidade, Brasil.
1
Filiação partidária, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Perícia (processo civil), Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
Data do Documento
2
2019
1
2017
Tipo
3
Artigo
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