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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
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Autor(es)
2022-03
A indevida utilização de reclamação para revisão de tese de repercussão geral : crítica e solução.
Pafiadache, Renata de Almeida
;
Trigueiro, Victor Guedes
2022-09
O custo da omissão : uma análise empírica sobre o atraso na análise da modulação dos efeitos no julgamento do RE 870.947/SE.
Fontana, Tiago Streit
;
Trigueiro, Victor Guedes
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Autor
1
Fontana, Tiago Streit
1
Pafiadache, Renata de Almeida
Assunto
2
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Jurisprudência, revisão, Brasil.
1
Juízo de admissibilidade, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Repercussão geral, revisão, Brasil.
Data do Documento
2
2022
Tipo
2
Artigo
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