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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
1988-10
Tutela judicial do meio ambiente : reconhecimento de legitimação para agir aos entes naturais?
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1987-10
O município enquanto co-legitimado para a tutela dos interesses difusos.
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1986-10
Sobre a identificação da "autoridade coatora" e a impetração contra a "lei em tese", nos mandados de segurança.
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1983-07
A inafastabilidade do controle jurisdicional e suas exceções : estudo quanto à aplicação do tema à justiça desportiva no âmbito do futebol.
Mancuso, Rodolfo de Camargo
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Assunto
1
Autoridade coatora.
1
Contencioso administrativo.
1
Controle jurisdicional.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Interesse de agir.
1
Interesse difuso.
1
Justiça desportiva.
1
Juízo arbitral.
1
Mandado de segurança.
1
Município.
1
Tutela administrativa.
Data do Documento
1
1983
1
1986
1
1987
1
1988
Tipo
4
Artigo
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