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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
O princípio da inércia argumentativa diante de um sistema de precedentes em formação no direito brasileiro.
Ataíde Junior, Jaldemiro Rodrigues de
2010-09
A vigência aplicativa dos regimes jurisprudenciais e a regra da coisa julgada.
Anjos, Pedro Germano dos
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Autor
1
Anjos, Pedro Germano dos
1
Ataíde Junior, Jaldemiro Rodrigue...
Assunto
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Terminologia jurídica, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2014
Tipo
2
Artigo
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