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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-08
Un avance en el control de convencionalidad : (el efecto erga omnes de las sentencias de la Corte Interamericana)
Hitters, Juan Carlos
2014-06
O controle de convencionalidade como parte de um constitucionalismo transnacional fundado na pessoa humana
Conci, Luiz Guilherme Arcaro
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Autor
1
Conci, Luiz Guilherme Arcaro
1
Hitters, Juan Carlos
Assunto
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da subsidiariedade.
1
Sentença judicial.
Data do Documento
2
2014
Tipo
2
Artigo
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