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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-02
Inconstitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisório.
Cavalcanti, Marcos de Araújo
;
Abboud, Georges
2016-07
Recursos para os Tribunais Superiores e a Lei 13.256-2016.
Abboud, Georges
;
Nery Junior, Nelson
2018-10
A relativização da coisa julgada material injusta : um estudo à luz da teoria dos enunciados performativos de John L. Austin.
Santos, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque
;
Abboud, Georges
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Autor
1
Cavalcanti, Marcos de Araújo
1
Nery Junior, Nelson
1
Santos, Maira Bianca Scavuzzi de ...
Assunto
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2016
1
2018
Tipo
3
Artigo
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