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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Processo
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Título
Autor(es)
2016-01
Transação de direitos indisponíveis?
Venturi, Elton
2016-05
O problema da representação processual das associações civis na tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos segundo a doutrina de Alcides Alberto Munhoz da Cunha e a atual orientação do Supremo Tribunal Federal.
Venturi, Elton
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Assunto
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mediação e conciliação, Brasil.
Data do Documento
2
2016
Tipo
2
Artigo
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