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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20402| Título: | Notas sobre o problema da chamada "decisão-surpresa" |
| Autor(es): | Mallet, Estevão |
| Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos.;Devido processo legal, Brasil.;Contraditório, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Nulidade no processo civil, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010. |
| Data do documento: | Jul-2014 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 39, n. 233, p. 43-64, jul. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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