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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20484| Título: | Observações sobre a penhora envolvendo o direito de superfície (e outros direitos reais imobibliários) no projeto do Código de processo civil |
| Autor(es): | Mazzei, Rodrigo |
| Palavras-chave: | Penhora, Brasil.;Direito de superfície, Brasil.;Direitos reais, Brasil.;Responsabilidade patrimonial, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Código de processo civil, projeto de lei, Brasil. |
| Data do documento: | Fev-2014 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 39, n. 228, p. 163-205, fev. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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| Observações sobre a penhora envolvendo o direito de superfície (e outros direitos reais imobiliários) no projeto do código de processo civil.pdf Restricted Access | 761,81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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